O barulho acerca da Lei do Silêncio

Antes de falar em Lei do Silêncio, é importante alertar que o barulho demasiado em condomínios é um problema cultural e que nem todos possuem o bom senso de evitar ao máximo a criação de ruídos que normalmente perturbarão o sossego dos vizinhos.

 “A perfeita convivência entre moradores de um edifício é fato que dificilmente é encontrado; sempre haverá alguma questão que atrapalha o relacionamento entre todos. Dizem que 'não existe casamento perfeito’. Imaginem, então, um condomínio perfeito! Porém, se as pessoas tiverem boa vontade e fizerem algum esforço, a convivência fica bem mais fácil. O fator barulho é um grande gerador de conflitos entre vizinhos, e esse assunto, devido a sua complexidade, deve ser tratado com bastante cautela.”

Apesar de antiga, a popularmente conhecida Lei do Silêncio (lei nº 126, de 10 de maio de 1977) começou, na última década, a ser mais difundida e ganhar mais atenção por parte das autoridades, tendo, em 2002 e 2006, sofrido algumas alterações, provavelmente em virtude da crescente verticalização dos centros urbanos. Essa lei estabelece que no período entre 22 horas e 7 horas consideram-se prejudiciais à saúde, à segurança ou ao sossego públicos quaisquer ruídos que:

I - atinjam, no ambiente exterior ao recinto em que têm origem, nível sonoro superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis, medidos na curva C do “Medidor de Intensidade de Som”, de acordo com o método MB-268, prescrito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas;

II - alcancem, no interior do recinto em que têm origem, níveis de sons superiores aos considerados normais pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Os abusos geralmente são de fácil percepção, principalmente em reuniões sociais no interior da unidade condominial e em festas nos salões do próprio condomínio.

Em casos extremos, como festas que se prolongam pela madrugada, se após a solicitação do síndico, ou de seus prepostos, o condômino infrator continuar com o barulho, o incomodado pode pedir ajuda da polícia.